Zonamento

O zonamento da Reserva proposta, tem por base o sistema de projeção da WGS84, com as delimitações das três zonas da Reserva da Biosfera, que refletem as três distintas funções preconizadas para as Reservas da Biosfera do Programa MaB da UNESCO.

Zonamento da Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo, segundo o sistema de projeção WGS84 (EPSG:4326).

ZONAS NÚCLEO

Na Reserva da Biosfera proposta foram consideradas Zonas Núcleo Terrestre e Zona Núcleo Marinha.

As Zonas Núcleo Terrestre da Reserva proposta coincidem com a ZEC PTPOR0002 e a ZEC PTPOR0001.

A Zona Núcleo Marinha consiste na envolvente ao Ilhéu da Cal e ao Ilhéu de Cima, que corresponde à parte marinha da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo (RAMPPS).

Em relação à ZEC PTPOR0002, o Programa de Medidas de Gestão e Conservação do Sítio da Rede Natura 2000 do Pico Branco - Porto Santo (PTPOR0002) contempla a implementação de políticas de gestão dos recursos florestais e dos espaços naturais do Pico Branco, numa área territorial terrestre de 135,5ha (que inclui o Núcleo Florestal Terra Chã com 17,5ha), assente na procura da defesa e valorização do património natural, com base numa gestão sustentável do espaço natural protegido, numa lógica de micro-reserva, com monitorização e recuperação das populações dos táxones endémicos existentes. O Pico Branco é dos poucos sítios da RAM onde se encontra um dos habitats florestais prioritários ao abrigo da Diretiva Habitats, designado de Florestas endémicas de Juniperus spp, a que acrescem outros habitats típicos da Macaronésia e espécies da flora e fauna que constam dos Anexos II ou IV dessa diretiva comunitária e da Diretiva Aves. Alberga táxones da flora e da fauna exclusivos do Porto Santo ou mesmo do Pico Branco com elevado interesse de conservação. As medidas de gestão e conservação do Pico Branco contemplam a adoção de objetivos estratégicos e específicos e o desenvolvimento de ações ou medidas conducentes à proteção ambiental do Sítio. Integra como grandes pilares estratégicos a conservação da natureza e proteção ambiental e o fomento da participação da população e dos visitantes na fruição, divulgação e preservação do espaço natural. As ações harmonizam-se no propósito da recuperação e manutenção do coberto vegetal natural, promovendo o seu fomento nas zonas mais suscetíveis à erosão com a valoração da componente edáfica e a redução do impacto dos fenómenos erosivos na paisagem; proteção da biodiversidade e da paisagem; conservação de valores fundamentais como o solo e a água; monitorização e enriquecimento do conhecimento da biodiversidade; melhoria ou manutenção das condições de acesso ao espaço natural, gerindo as atividades de fruição e implementando ações de promoção e divulgação do património natural, cultural e paisagístico do local.

A RAMPPS é constituída pela parte terrestre dos seis ilhéus – da Cal ou de Baixo; das Cenouras; de Cima, dos Dragoeiros ou do Farol; de Ferro; da Fonte da Areia; e de Fora ou Rocha do Nordeste – e pela parte marinha circundante aos ilhéus da Cal e de Cima. A RAMPPS integra áreas de elevado valor natural, implicando esta diversidade diferentes níveis de proteção e, em consequência, a permissão de distintas atividades, nomeadamente educativas, científicas e ainda económicas, tais como a pesca marítima sem fins comerciais ou lúdica, a apanha de lapa e caramujo no calhau, o mergulho de escafandro, a caça submarina, atividades maritimo-turísticas e náuticas, em concordância com as restrições de usos do solo ou do território estabelecidas no POGRAMPPS.

A Zona Núcleo correspondente à RAMPPS – ZEC PTPOR0001 ‘Ilhéus do Porto Santo’ – integra áreas classificadas segundo os níveis de ‘Área de Proteção Total’ e ‘Área de Proteção Parcial do Tipo I’.

A ‘Área de Proteção Total’ – que cobre os Ilhéus de Ferro, da Fonte da Areia, de Fora e o das Cenouras – corresponde a uma área de elevado valor ecológico e biofísico, muito sensível às atividades humanas ou de fraca capacidade de regeneração, sujeita a proteção absoluta de todos os seus valores naturais, preconizando-se a salvaguarda e conservação de valores de flora e de fauna e respetivos habitats. Neste nível de proteção, que cobre os ilhéus indicados, subjaz o interesse de se salvaguardar um património natural que se estende desde os aspetos geológicos às espécies de vegetação xerófila, indígenas e endémicas, e a espécies faunísticas, nomeadamente as aves marinhas.

As áreas de proteção parcial correspondem a zonas de valor ecológico, onde as atividades humanas são conciliáveis com os valores patrimoniais, naturais e culturais.

Na área de Proteção Parcial Tipo I o uso é condicionado, privilegiando-se as atividades no âmbito da conservação e valorização, ações de divulgação e sensibilização ambiental, estudos e trabalhos científicos e atividades lúdicas e de lazer, assegurando-se sempre a salvaguarda do equilíbrio ambiental. São áreas com valor ecológico, onde as atividades humanas são conciliáveis com os valores patrimoniais, naturais e culturais. Na Área de Proteção Parcial do Tipo I – que inclui o Ilhéu de Cima e o Ilhéu de Baixo ou da Cal – a proteção incide sobre alguns dos seus elementos naturais, estando as atividades humanas condicionadas, na senda da salvaguarda dos valores naturais existentes. Na Área de Proteção Parcial Tipo II – parte marinha circundante aos ilhéus de Baixo e de Cima, é permitida a pesca sem fins comerciais ou lúdica, a apanha de lapa e caramujo no calhau, o mergulho de escafandro, a caça submarina, bem como atividades maritimo-turísticas e náuticas.

Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo, segundo o sistema de projeção WGS84 (EPSG:4326).

ZONAS TAMPÃO

As Zonas Tampão constituem áreas com a dimensão e o estatuto jurídico em termos de conservação da natureza e biodiversidade adequados para as funções de proteção das Zonas Núcleo. A sua definição teve em consideração o estatuto jurídico já estabelecido e os aspetos topográficos e funcionais que asseguram nestas zonas uma continuidade funcional entre as Zonas Núcleo e as Zonas de Transição.

A parte marinha compreende a área confinante ao espaço territorial da Ilha do Porto Santo e a circundante às zonas núcleo estabelecidas para os vários ilhéus, estendendo-se até à batimétrica de 50m. Aqui são permitidas atividades como as náuticas e maritimo-turísticas, a pesca comercial extensiva e lúdica, a apanha de lapa e caramujo, o mergulho e a caça submarina.

A parte terrestre compreende a zona contígua à componente marinha da RAMPPS afeta ao Ilhéu de Cima e a faixa que confina com o Pico Branco - Porto Santo (PTPOR0002) e se estende pela cordilheira no sentido nordeste-sudoeste, sendo regida de acordo com o PDM do Porto Santo e em conformidade com os princípios subjacentes à Lei de Bases da Política Florestal – Lei n.º 33/96, de 17 de agosto e as normas de silvicultura definidas no PROF-RAM, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 600/2015, de 11 de agosto.

Zonas Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo, segundo o sistema de projeção WGS84 (EPSG:4326).

ZONAS DE TRANSIÇÃO

Na Reserva da Biosfera proposta foram incluídos dois tipos de Zonas de Transição: Zona de Transição Terrestre e Zona de Transição Marinha.

As Zonas de Transição correspondem a áreas onde a existência de variadas iniciativas ou oportunidades de negócio são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Porto Santo. Dadas as características ambientais e socioculturais que o Porto Santo encerra, estas zonas contribuirão decisivamente para a concretização dos desígnios de desenvolvimento económico e humano, almejados para a Reserva da Biosfera, assente em princípios de sustentabilidade social, cultural e ecológica.